ARAGUATINS: Quilombo Ilha de São Vicente é o primeiro território quilombola titulado no Tocantins

O território quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO), recebeu, nesta segunda-feira (20), o Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra. O documento foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao quilombola Cantídio Barros Filho, representante da Associação da Comunidade Quilombola localizada no Rio Araguaia. O documento significa que a comunidade quilombola é a única responsável legal pelo território.

O título conjunto em nome da Associação da Comunidade, dá direito ao uso da terra e não permite que o território seja vendido, continuando a lógica ancestral, de que o espaço seja ocupado por diferentes gerações. É um título gratuito e com força de escritura pública. As famílias ganham segurança jurídica para desenvolver atividades produtivas, evitando que os lotes sejam objeto de negociatas e da especulação imobiliária, como vinha ocorrendo.

A comunidade quilombola Ilha de São Vicente e a COEQTO reconhecem que esse é um avanço, mas ainda entendem que o Estado Brasileiro precisa garantir os direitos dessas famílias. A entrega do título não resolve os problemas que a comunidade enfrenta, como a falta de água potável, de acesso à saúde e educação dentro do território.

No Tocantins, dos 48 territórios Quilombolas apenas 06 possuem avanço no processo de titulação de seus territórios, tendo portaria de reconhecimento publicada pela União, são eles: Ilha de São Vicente; Kalunga do Mimoso; Lageado; Barra do Aroeira; Cocalinho e Grotão. As demais comunidades possuem apenas a certificação pela Fundação Cultural Palmares e aguardam início do processo de titulação pelo INCRA.