Tocantins Justiça manda suspender decretos em Araguaína e Porto flexibilizam ações contra coronavírus

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Neste contexto, volta a valer o primeiro decreto que ambas as prefeituras publicaram, que previa que apenas serviços essenciais devem permanecer em funcionamento durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País.

Para a Defensoria Pública, a autorização para funcionamento do comércio nestes municípios representa estímulo à circulação de pessoas, o que facilita o contágio e contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Ambas as decisões foram proferidas nesta quinta-feira, 2, e acolhem o pedido da DPE-TO sobre a necessidade de que sejam observadas medidas com vistas a fomentar o isolamento social como importante medida preventiva.