ÃO MIGUEL: Prefeito Alberto Moreira aguarda parecer do Tribunal de Contas sobre reajuste de professores Por Folha do Bico 26 de maio de 2022 0
O prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira, esclareceu sobre o reajuste salarial dos professores do município nesta quinta-feira (26). De acordo com o prefeito, a prefeitura aguarda um respaldo legal para dar o reajuste aos profissionais.
“A pauta do reajuste do piso salarial está sendo discutida em todo país. No estado do Tocantins 60% dos municípios ainda não conseguiram pagar nem os 10% já concedidos aqui, e nós pagamos retroagindo os valores ao mês de janeiro”, explica o prefeito Alberto Moreira.
Além disso, o gestor municipal informa que a prefeitura quer fazer o reajuste, mas precisa de garantias legais para isso. “Em momento algum nós negamos a fazer o reajuste salarial, porém precisamos de respaldo legal. Assim, fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e a mesma ainda não foi respondida”, completa.
De acordo com a assessoria jurídica do município, se a prefeitura conceder o reajuste salarial agora estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do piso, que prevê que as gestões não podem comprometer mais de 85% do fundo do FUNDEB com salários.
O prefeito Alberto Moreira ainda esclarece que uma carta aberta divulgada nas redes sociais a respeito da greve deflagrada pelos professores concursados contém informações duvidosas. “Sei da importância dos professores na formação de um cidadão e a educação está sendo uma das prioridades da nossa gestão. Temos salas climatizadas, merenda escolar de qualidade todos os dias, fardamento para os alunos. Já fizemos a reinauguração de 05 escolas e estamos próximos de inaugurar a Escola João XXIII. Fizemos investimentos nunca vistos nesta cidade”, destaca Alberto Moreira.
