“MP Tabocão” que isenta distribuidores de etanol da cobrança de ICMS é aprovada por deputados no Tocantins
Postado 08/11/2022 05H12
Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta segunda-feira, 7, os deputados aprovaram Medida Provisória (MP) apelidada de “MP do Tabocão”, que isenta produtores e distribuidores do etanol hidratado combustível de cobrança de ICMS até o valor total de R$ 7.099.713,40.
Protocolada em setembro, a medida aplicou um dispositivo previsto na Emenda Constitucional 123/2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
A MP ganhou o apelido de “MP Tabocão”, por conta da medida ter sido anunciada em setembro, logo após o empresário do setor, Edison Tabocão, anunciar apoio a reelição do governador, Wanderlei Barbosa (REPU).
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