Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas
Com obras inacabadas e ações na Justiça que se arrastam por anos, mais de 4 mil crianças aguardam vagas em creches de Palmas
Pais falam da dificuldade e angústia que é precisar trabalhar e não ter com quem deixar as crianças. Ação Civil Pública cobra resolução do problema desde 2016 e Prefeitura tem até o dia 21 para explicar o que fará para criar mais vagas nos Cmeis.
A Constituição determina que o Poder Público é obrigado a ofertar educação infantil gratuita a crianças até cinco anos. Com o fim do período letivo se aproximando, as famílias de mais de 4 mil pequenos palmenses encerram mais um ano na fila para conseguir entrar em um dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Pela pouca oferta de vagas, pais falam da dificuldade e angústia que é precisar trabalhar e não ter com quem deixar as crianças. Muitos até procuraram a Justiça, mas essa fila não anda para a grande maioria.
Desde 2016 é anunciada a construção de Cmeis em Palmas. Em 2017, a gestão assinou ordem de serviço para o início das obras de sete unidades. Três delas seguem inacabadas. Na semana passada, a prefeitura disse que entregaria duas das obras neste ano e outra em 2023, criando assim cerca de 1.680 mil vagas. Mesmo assim pelo menos 2,4 mil crianças vão continuar desassitidas. (Veja posicionamento da Prefeitura ao final da reportagem)
É também desde 2016 que uma ação na Justiça proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com a Defensoria Estadual (DPE) cobra providências para que a demanda seja atendida. O MPE também pediu, na última semana, que a prefeitura tivesse mais transparência no sistema de matrícula em geral, o SIM Palmas.
Muitas vezes a única saída que os pais encontram para conseguir uma vaga é recorrer aos órgãos de Justiça, uma verdadeira batalha para ter seus direitos garantidos.
Amanda Cristine Menezes Leal de Carvalho, de 40 anos e Fabiano Santos de Carvalho Feliciano, de 45, passam por essa dificuldade. Eles aguardam desde março deste ano por uma vaga para Gael, de dois anos. Mesmo ele tendo teoricamente a preferência por ser portador de Síndrome de Down e cardiopatia congênita, nunca conseguiu entrar para a Rede Municipal. Ironicamente, a mãe trabalha em uma escola municipal como professora, mas não consegue incluir o filho em uma creche, mesmo com todas as dificuldades.
Em março começou a luta do casal para que o filho tenha os atendimentos necessários na educação infantil, principalmente pela necessidade de acompanhamento especializado. No mesmo mês Amanda procurou a Defensoria Pública e foi orientada a buscar ajuda também no Ministério Público Estadual (MPE).
