Veto do projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas vai ser votado na Câmara Municipal de Palmas Vereadores discutiram
O projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular das escolas em instituições públicas e privadas de Palmas voltou a ser pauta na Câmara municipal na tarde desta terça-feira (21). Representantes da sociedade se manifestaram sobre o projeto que foi vetado pelo município por inconstitucionalidade. O veto do projeto será votado nesta quarta-feira (22).
A linguagem neutra evita o uso dos gêneros masculino e feminino nas palavras. Segundo o Supremo Tribunal Federal cabe apenas à União legislar sobre normas educacionais. “Os Municípios e os Estados têm competência suplementar, mas só naquilo que a Lei Federal não tratar e não pode contrariar. E hoje essa lei, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já é regulamentada pela União. Então, não compete ao Município legislar sobre essa matéria”, afirma Hitallo Panato, Procurador do município de Palmas.
Os conteúdos trabalhados em sala de aula são previstos pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que rege as normas de ensino de todo o país. Em todos os documentos oficiais, a norma culta da língua segue sendo o padrão utilizado e recomendado às instituições de ensino.
